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13/12/2017

A IMPORTÂNCIA DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPNs) NO ESPÍRITO SANTO (ES)


Macaco Prego na RPPN Reluz/Marechal Floriano-ES

Comunicação proferida no dia 04 de dezembro de 2017 na tribuna livre da
 Assembleia Legislativa do Espírito Santo por Renata Bomfim[1]

Comunicação dedicada às memórias de Augusto Ruschi e Paulo Cesar Vinha

Senhores e senhoras, boa tarde!
Meu nome é Renata Bomfim e juntamente com o meu esposo, Luiz Bittencourt, criamos e gerenciamos a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Reluz, localizada em Marechal Floriano.
Estou aqui para falar sobre a importância das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), do papel que desempenham como prestadoras de importantes serviços ambientais e de como os RPPnistas Capixabas necessitam de apoio para manter e desenvolver trabalhos nas RPPNs.
Vale destacar que considero essa pauta suprapartidária, visto que o meio ambiente é um tema do interesse de toda sociedade.
Senhores deputados e senhoras deputadas, há no Espírito Santo um grupo de proprietários que, conscientes de seus papéis como cidadãos e movidos pelo interesse de preservar o meio ambiente, destinou parte de suas propriedades rurais para a PRESERVAÇÃO PERMANENTE transformando-as em RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural).
A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL é uma unidade de conservação (UC) de caráter privado (mas de interesse público), gravada com perpetuidade da matrícula do imóvel (o que não afeta a titularidade do mesmo), e seu objetivo principal é conservar a biodiversidade.
No que diz respeito às leis, desde a criação do código Florestal em 1965[2], a proteção da biodiversidade em terras privadas vem sendo discutida. No ano de 2000 foi aprovada a LEI  FEDERAL 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), do qual as RPPNs fazem parte, e em 2013, o DECRETO ESTADUAL 3.384-R[3] passou a regulamentar as RPPNs no Espírito Santo.
Existe hoje cerca de 53 RPPNs no ES prestando importantes serviços ambientais para a toda a sociedade capixaba, o que faz com que esse modelo de reserva seja reconhecido como sendo “de interesse público”. Os serviços ambientais prestados dizem respeito a ar puro (oxigênio), água limpa e acessível, solos férteis, estabilidade das condições climáticas e florestas ricas em biodiversidade que garantem a saúde e a qualidade de vida, especialmente nas cidades.
A continuidade desses serviços essenciais à sobrevivência tanto do ser humano, quanto de outras formas de vida (animais e plantas), depende diretamente da conservação e da preservação ambiental. O que seria da agricultura sem as abelhas e insetos polinizadores? Sem as nascentes que brotam no interior das matas para alimentar os rios? O que seria de nós sem as matas?
Além de importantes prestadoras de serviços ambientais, as RPPNs são polos irradiadores de ideias sustentáveis com espaços para visitação (ecoturismo, trilhas interpretativas), pesquisas científicas, educação ambiental e vivências. As RPPNs também abrigam uma variedade de espécies da Mata Atlântica capixaba em perigo de extinção, como a preguiça-de-coleira, o macaco prego, a cutia, a rãzinha, o besouro de chifre, entre muitos outros.
Muitos proprietários rurais me perguntam o que ganham transformando as suas matas em RPPN, e eu respondo que ganham, além da satisfação de ter uma reserva para chamar de sua, ganham o desconto no ITR (Imposto Territorial Rural), que  no meu caso custa R$10,00 por ano (valor que pode variar com o tamanho da área e o tipo de atividade produtiva).
 Observamos que de um lado os RPNNistas capixabas amargam a falta apoio, enquanto do outro lado assistimos a grandes investimentos no fomento de atividades extrativistas e no cultivo de monoculturas. Essa falta de incentivo e de investimentos nas RPPNs reflete-se em números, por exemplo, em 2016 apenas uma RPPN foi protocolada no IEMA (a minha). É praticamente nulo o incentivo que os RPPNistas recebem e, os descontos fiscais apregoados no Decreto Estadual 3.384-R, ainda não nos alcançaram.
É alarmante constatar que o movimento RPPNista capixaba engatinha frente às políticas públicas desenvolvidas em outros Estados que já possuem, inclusive, o ICMS ecológico[4] que possibilitando incentivos na gestão das RPPNs e que seus gestores possam realizar projetos e benfeitorias para melhor desenvolver as Reservas.
É com muita dificuldade que os RPPNistas capixabas defendem e cuidam das matas, realizando projetos de reflorestamento, educação ambiental, disponibilizando espaço para pesquisa, lidando no dia a dia com caçadores, invasores, traficantes de aves, de plantas, e custeando do próprio bolso as obras, os equipamentos e os insumos que utilizam.
Com o reconhecimento das prefeituras onde estão localizadas, as RPPNs nem sempre recebem apoio municipal, apoio descrito como prioritário e garantido por lei nacional.
Urge melhorar o Decreto referente às RPPNs e fazer com que ele seja cumprido, bem como é URGENTE à criação de editais, incentivos fiscais e benefícios que fomentem a gestão das RPPNs e a criação de novas RPPNs. Disso depende a água nossa de cada dia, a qualidade do ar que respiramos e a manutenção da beleza e da biodiversidade de um Estado que, em 1500, foi chamado de “a mais rica capitania do Brasil”, de “quinhão farto” e que, desde então, sofre com a exploração, o desmatamento e o plantio desenfreado espécies de monoculturas.
Frente às questões apresentadas, vimos solicitar o apoio dos Senhores deputados(as) com referência, entre outras providências, a criação de:
- Incentivos para pesquisas por meios de editais da FAPES;
- Incentivos fiscais para a aquisição de insumos, máquinas e veículos tracionados;
- Criação de editais para projetos de educação ambiental e ecoturismo nas RPPNs;
- Incentivo para a implantação de energias renováveis.
-  Incentivos fiscais para produção agroecológica em RPPNs
Renata Bomfim

Apoiam essa iniciativa os RPPNistas:
Renata Bomfim e Luiz Bittencourt- RPPN Reluz- Marechal Floriano
Clóvis Arnaldo Koehler e Silvana Brickwed de Koehler- RPPN Koehler- Marechal Floriano
Sebastião Francisco Alves- RPPN Remy Luiz Alves- Muniz Freire. Membro da Diretoria da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – CNRPPN.
Jaime Roy Doxsey – RPPN Rio Fundo – Marechal Floriano
Jucenio Romagna (Instituto IBramar) – RPPN Uruçu Capixaba- Domingos Martins
João Luiz Madureira Jr.; Luiz Renato Madureira – RPPN Mata da Serra- Vargem Alta
José Antônio Borges Alvarenga- RPPN Macaco Barbado- Santa Maria de Jetibá
Dalva Ringuier- RPPN Águas do Caparó- Dores do Rio Preto





[1] Renata Bomfim é mestre e doutora em Literatura Comparada pela UFES com aperfeiçoamento em Literatura Iberoamericana pela Universidade de Évora, em Portugal. Atualmente trabalha como docente do Centro de Letras da UFES. Educadora socioambiental, foi co-coordenadora dos projetos Zenzinho e Compaz no Mosteiro Zen Budista, em Ibiraçu, entre os anos de 2008 e 2014.  É escritora e poetisa (www.letraefel.com). Proprietária e gestora da RPPN Reluz, localizada em Boa Esperança, Marechal Floriano/ES. A RPPN Reluz está aberta para a pesquisa científica e, nesse momento, trabalha sua estrutura física para acolher um viveiro de soltura de pássaros e grupos para vivências ambientais e palestras.
[2] O primeiro código florestal brasileiro data de 1934.
[4] Estados que já possuem o ICMS ecológico: Paraná, Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Outras informações sobre o ICMS ecológico: http://www.icmsecologico.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=125&Itemid=72

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